Do Governo Brasileiro

Por: Franklin Santos

Livro destinado aos Alunos de Graduação em: Ciências Contábeis, Ciências Atuariais, Direito (Direito Público) e Administração. Contém desde os Conceitos de Orçamento, passando pela evolução histórica de Orçamento, aos conceitos modernos de Orçamento Participativo. Contém Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual, os prazos, as Legislações de Referência (CF88/Lei 4320-64/LRF/IN´S, e demais), o Ciclo Orçamentário, as Despesas e as Receitas Públicas, os Princípios Orçamentários, as Principais Classificações Orçamentárias, o Empenho, Liquidação, e Pagamento de despesas, bem como os Restos a Pagar (RAP).

Este Livro contém os seguintes temas:

*Orçamento público

*Orçamento público brasileiro

*Plano Plurianual (PPA)

*Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

*Lei Orçamentária Anual (LOA)

*Orçamento Programa

*Ciclo Orçamentário

*Execução do Orçamento do Governo Brasileiro

Leis que integram o Orçamento Público Brasileiro:

*Constituição Federal de 1988

*Lei nº 4320/1964

*Lei de Responsabilidade Fiscal