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Pura Lama em Itanhaém

O Meu IPTU e Taxas São Inconstitucionais!

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Sinopse

Minha rua não tem pavimentação, nem canalização de águas ou tratamento de esgoto, Doutor!

Pisamos na lama.

A água não flui.

Nossas fossas são domésticas.

Pagamos pela iluminação pública que nos é disponibilizada com a anuência do Artigo 149-A, da Constituição Federal.

O Posto de Saúde que a Prefeitura disponibiliza para a minha região fica bem distante.

É o desamparo governamental que nos mostra que o recolhimento de tributos se presta apenas para propiciar melhores condições de vida a uma pequena parcela da população local.

Não para os pobres que derrubam suas lágrimas ao verem suas vidas invadidas nas enchentes.

Apesar da expressa proibição prevista no Código Tributário Nacional, Artigo 32, as Municipalidades abrem suas garras para exigirem o imposto predial e territorial urbano mesmo daqueles que não são premiados com os serviços públicos indispensáveis.

E os serviços públicos indispensáveis, os que devem ser propiciados através do pagamento de impostos em geral, passaram a ser taxados ilegal e inconstitucionalmente.

Querem cobrar a taxa de iluminação pública, pelo tratamento de esgoto, por obras públicas antes de serem iniciadas, sem garantia alguma de que serão efetivamente concluídas.

Que o povo se defenda!

Porque o que será ¨dito¨ neste e-book ninguém nunca falou lá nas Cortes Especial e Suprema.

Agradeço a todos pela inspiração desta obra, mas registro meu agradecimento especial para Rita Lee, a musa inspiradora de meus livros.

Ei Ricardo!

Quer uma bomba de chocolate?

Categorias: Ciência Política, Direito, Engenharia E Tecnologia, Constitucional, Consumidor, Direito Educacional E Legislação
Palavras-chave: coleta, expediente, iptu, itanhaem, lixo, taxa

Características

Cover_front_perspective
Número de páginas: 120

Edição: 1(2014)

Formato: A5 148x210

Tipo de papel: Offset 75g

Sobre o autor

Mini
Elisabete de Mello

Elisabete de Mello concluiu o curso de Direito na

FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas no ano de 1990,

colando o grau em 17 de janeiro de 1991.

Vegetariana e ambientalista. É Fundadora do

Grupo Yahoo EM Defesa dos Animais, comunidade

dedicada à proteção da fauna e da flora e, em paralelo,

desenvolve o blog Isto NãoÉ Legal? http://isto-nao-elegal.

blogspot.com e o #Quanto Vale o Show?

http://show-publico.blogspot.com.

Simpatizou-se com a organização Clube dos Vira-

Latas por volta de 2002, responsável pelo recente

movimento de criação de Distritos Especializados em

Proteção Animal que resultou no recolhimento de mais de

setenta mil assinaturas que foram entregues ao

Governador do Estado de São Paulo, além de ter se

dedicado na divulgação e arrecadação de alimentos para

os animais que estão sob sua guarda.

Participou de inúmeras feiras de adoção ao lado

da Presidenta da SAVA - Solidariedade à Vida Animal,

organização não governamental que ampara animais

deficientes.

Voluntária na divulgação do Manifesta Show

Animal e na arrecadação de alimentos para animais

carentes no Natal Animal 2003, auxiliou na implantação

do projeto pioneiro na Capital do Estado de São Paulo.

Desde então, o Natal Animal 2003 foi adaptado e

implantado definitivamente por organizações não

governamentais existentes no País e, atualmente, ampara

centenas de animais carentes que tiveram as portas abertas

em virtude do sucesso da campanha desbravada, em

benefício de todos, pela equipe da organização PEA -

Projeto Esperança Animal.

Participou do resgate de uma ave ao lado da

polícia ambiental e de membros da PEA, resultando na

¨primeira peruada sem peru¨, tradicional festa dos

acadêmicos de direito da USP - Universidade de São

Paulo, evento em que um peru era submetido aos maus-tratos,

pois, embebedado durante o desfile dos estudantes,

era levado em carro alegórico, exposto à poluição sonora

e, após ser solto no andar térreo do Fórum Central de São

Paulo, alvo de humilhações por parte do público em geral,

era morto no fim.

Colabora em diversos grupos de proteção

ambiental, apesar de desde a infância se dedicar à proteção

dos animais, época em que resgatou pessoalmente cães,

gatos, pinguins, lagartos e gambás, estes três últimos,

devolvidos ao seu habitat.

Reivindica a criação de um hospital público

veterinário na Cidade de Itanhaém com o apoio da

Presidente da República Dilma Roussef através do

Ministério do Meio-Ambiente.

Postulou a criação de Comissão de Proteção e

Bem-Estar dos Animais na OAB – Ordem dos Advogados

do Brasil, requerimento atendido em inúmeras seções e

subseções da autarquia federal ¨sui generis¨.

Atualmente está direcionando seus esforços ao

respeito da Carta Constitucional, Artigo 225 e à

modificação do Código de Trânsito Nacional para o fim de

se obter a proibição de circulação de veículos de tração

humana e animal por caracterizar prática medieval de

maus-tratos aos seres vivos envolvidos.

Obteve o apoio de mais de 7 mil e 500 pessoas,

inclua-se o saudoso Cláudio Cavalcanti e Maria Lúcia

Frota Cavalcanti, ativistas que também dedicaram suas

vidas na luta contra os maus-tratos de animais.

Em meio a esta luta, o Desembargador Eduardo

Gusmão Alves de Brito Neto, nos autos do Agravo de

Instrumento n° 0031028-93.2014.8.19.0000, da 16ª

Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de

Janeiro, concedeu tutela na ação civil pública proposta

contra o Município do Rio de Janeiro e Charretur na Ilha

de Paquetá para compelir o ente municipal a fiscalizar o

serviço de transporte por charretes prestado na Ilha de

Paquetá, havendo de resgatar animais que apresentem

sinais de maus tratos pois, a própria Municipalidade não

nega que o serviço é deficiente e praticado em

inobservância do Decreto n° 28.785/07.

Projetos de lei que tratam de proibição de

circulação de veículos de tração animal foram

apresentados em inúmeras cidades brasileiras, vários já

aprovados.

Entre se dedicar à proteção animal e a defender

filhas solteiras de trabalhadores excluídas do rol de

beneficiários da previdência social, apesar da contribuição

social ter sido exigida aos cofres da Seguridade Social, em

alguns casos por mais de cinquenta anos (Artigo 195, § 5°,

da CF), resolveu transformar os seus ¨casos¨ judiciais em

obras literárias.

Admira seres humanos como Dalai Lama,

pretendendo alcançar a iluminação nesta existência

mesmo que por meio de postes ou escadas!

Que a flor de lótus, a mais bela, nasce na lama,

ensinou Buda.

Na verdade, cenouras, beterrabas, rabanetes e

batatas também.

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Comentários - 2 comentário(s)


sidnei ismail
Parabéns pelo livro.
Terça às 09:03

sidnei ismail
Parabéns pelo livro.
Terça às 09:01

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