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Pensão por Morte na União Estável

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Sinopse

No Brasil, sabemos que o Regime Geral de Previdência social dá a possibilidade de concessão de benefícios decorrentes de infelizes necessidades como a pensão por morte, tema aqui a ser tratado. A escolha deste tema, não foi por acaso ou por ser mais fácil discorrer a respeito, o motivo real é o gosto acentuado por essa matéria que, sem sombra de dúvidas irá nortear minha carreira profissional. O presente trabalho tem como objetivos gerais discorrer sobre a pensão por morte, sua relevância e a análise da Lei 8.213/91 no que diz respeito à pensão; as dificuldades para provar a união estável no âmbito administrativo, no que consiste a união estável e quais são os documentos exigidos para que se prove a existência desta. Insta salientar a importância e necessidade de analisar, discutir a real possibilidade e viabilidade da pensão por morte decorrente da união estável, e mais, serão abordados como objetivos específicos o surgimento da pensão por morte, seus requisitos para concessão, as pessoas consideradas dependentes do segurado e questões de ausência. A união estável será analisada no âmbito judicial através de jurisprudência e decisões judiciais. Já o âmbito administrativo, analisaremos a união estável dentro da Previdência Social, o direito que esta gera e como provar administrativamente. Questão relevante que será abordada nesta pesquisa é o direito da amante em obter pensão por morte. Analisaremos tanto o âmbito judicial, quanto o âmbito administrativo. Defendendo o direito que esta possui em obter a pensão por morte. Serão apresentados também os principais pontos controvertidos no embate da união estável, nas suas diversas expressões, quando relacionados com a definição de dependência para fins previdenciários. Sem perder-se o foco nos princípios e sua aplicação ponderada ao caso concreto, desenvolveu-se o tema analisando a legislação, jurisprudência e doutrina, a fim de trazer a lume o entendimento predominante a respeito do tema. A pesquisa sobre o tema “pensão por morte decorrente de união estável” foi realizada a partir de levantamentos bibliográficos, jurisprudencial e legislativo.

Categorias: Direito, Crimes Verídicos
Palavras-chave: morte, pensão, união

Características

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Número de páginas: 40

Edição: 1(2017)

Formato: A4 210x297

Tipo de papel: Offset 75g

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Comentários - 1 comentário(s)


ArteSam
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