Clube de Autores é a maior comunidade de autopublicação da América Latina. Inicie agora!
A obra investiga o processo de incorporação das normas do MERCOSUL no Direito brasileiro. O processo de produção normativa é caracterizado pela intergovernabilidade e se aperfeiçoa com a internalização aos ordenamentos nacionais, que dispendem diferentes tratamentos constitucionais às normas integracionistas. O Brasil demonstra um descompasso entre os compromissos regionais firmados e a efetiva integração jurídica, em razão da prevalência da vontade do Poder Executivo e de uma divergência nos registros de incorporação pelo órgão regional. Esse processo defectivo, contudo, se mostra o propulsor do desenvolvimento da regulamentação econômica nacional.
Categorias:
Desenvolvimento, Conflito De Leis, Comércio, Economia, Direito
Palavras-chave:
direito, integração, internacional, mercosul, regional
Você publica seu livro online, gratuitamente.
Você diz quanto quer receber de direitos autorais.
Nós vendemos e você recebe o dinheiro por depósito direto na sua conta.
São vários serviços para auxiliá-lo em sua obra:
"Acho que o Clube de Autores está revolucionando a ato de escrever no Pais. Ao democratizar o direito à fala escrita o Clube não só estimula as pessoas naquilo que lhes é único (ou seja, a capacidade de criar), como também a interagir neste mundo virtual. Na verdade, o Clube está antecipando o a..."
Clube de Autores Publicações S/A CNPJ: 16.779.786/0001-27
Rua Otto Boehm, 48 Sala 08, América - Joinville/SC, CEP 89201-700