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Processo Judicial Tributário

Ações do sujeito passivo contra o fisco

por
R$ 20,45

Sinopse

O livro trata dos instrumentos judiciais de proteção do sujeito passivo contra os atos do fisco, como a ação declaratória, a ação anulatória, de repetição de indébito, de consignação em pagamento, do mandado de segurança, dentre outros, abordando o entendimento da jurisprudência e da doutrina, e expondo de forma clara e sintética o procedimento de cada um deles.

Categorias: Processo Civil, Constitucional, Direito, Ciências Humanas E Sociais
Palavras-chave: tributário

Características

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Número de páginas: 251

Edição: 1(2018)

Sobre o autor

Mini
Raphael Funchal Carneiro

Advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Pós-graduado em direito tributário.


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