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Livro AGÊNCIAS REGULADORAS E MARCOS REGULATÓRIOS

uma reflexão sobre o papel do Estado

Por: Wederson Ramos de Almeida Denunciar

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Sinopse

Debate sobre o papel das agências reguladoras no Brasil. Seu papel na esfera jurídica e também no cotidiano da administração pública. Apresentada uma análise em que se procura, por meio de uma confrontação do interesse efetivamente alcançado na aplicação dos marcos regulatórios, com o interesse proposto como objetivo da atuação estatal (o interesse público). Delimitar o espaço por onde deve atuar o agente regulador, a quem se confia a guarda do interesse público frente aos demais interesses em jogo no complexo campo da regulação. Por fim, levar a uma reflexão acerca do papel do Estado na resolução dos diversos interesses presentes na sociedade.

Categorias: Direito Administrativo E Prática Regulatória, Constitucional, Conflito De Leis, Hermenêutica, Direito, Administração
Palavras-chave: democracia, estado, regulação

Características

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Número de páginas: 79

Edição: 1(2018)

Formato: A5 (148x210)

Coloração: Colorido

Acabamento: Brochura c/ orelha

Tipo de papel: Offset 75g

Sobre o autor

Mini
Wederson Ramos de Almeida

Nascido e criado no sertão de Minas Gerais, Bacharel em direito, servidor público do Estado de Minas Gerais, Cristão Católico, admirador de São Francisco de Assis e leitor de Guimarães Rosa.


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