O Ativismo Judicial no Estado Brasileiro

Quando o Estado não consegue assegurar políticas públicas necessárias para a preservação de direitos e garantias fundamentais da população, o Poder Judiciário, por meio do ativismo judicial, busca tal concretização. Assim sendo, o presente estudo tem por escopo a análise do ativismo judicial. O presente trabalho foi realizado por pesquisa exploratória, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foram utilizados livros de direito previdenciário, legislação, artigos publicados no ambiente virtual. Por fim, constatou-se que o ativismo judicial é legítimo e assegurado pela própria Constituição da República, e não se revela como deturpador dos demais poderes, vez que assegura a prestação dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos. No entanto, deve ser empregado de forma esporádica, como exceção, quando em último recurso falharem as ações dos poderes Legislativo e Executivo.