TRATADO SOBRE AS TICs - DIREITO E PROCESSO TECNOLÓGICO - VOLUME III

Este terceiro volume problematiza os impactos irradiados no sistema jurídico decorrentes do amálgama entre a Internet, a inteligência artificial e os algoritmos, com enfoque sobre os benefícios e os riscos da automatização da decisão judicial.

De início, o livro adentra na análise da Internet, a grande ágora digital que permitiu a expansão do uso da inteligência artificial e, sobretudo, do poder algorítmico. A Internet é apresentada a partir de uma perspectiva histórica desde a sua concepção e os seus objetivos militares atriais, desvendando-se como a grande rede abriu-se para o mundo, após o fim da guerra fria e como evoluiu tecnologicamente até aportar na denominada “Internet 3E”, isto é, a 'Internet Corporificada', caracterizada pela experiência da conexão ininterrupta dos usuários e da incorporação da rede na vida cotidiana, incluindo a IoT (Internet das Coisas).

As diversas camadas da rede e o seu funcionamento também são expostos a partir da compreensão da sua estrutura lógica, adotada através do padrão WWW (World Wide Web), que permitiu o fenômeno da mundialização da rede e a exponencial explosão das “home-pages” indexadas através do código HTTP (Hypertext Transfer Protocol), que caracteriza a rede de superfície. Demonstra-se como a jurisprudência alterou a compreensão sobre a natureza da Internet e passou a considerá-la como um meio ou veículo de comunicação social, para fins de responsabilização de provedores de aplicações e de candidatos a cargos eletivos que abusam da propagação da desinformação eleitoral.

Por sua vez, a inteligência artificial é tratada neste livro desde o seu nascedouro, perpassando pelo famoso “jogo da imitação” e pela apresentação de uma taxonomia ternária, que subdivide a IA em: fraca, forte e superinteligência. São contextualizadas as comparações entre a consciência humana e a consciência algorítmica, por meio de uma análise sobre a possibilidade da existência de uma senciência, sapiência e consciência computacionais.

No terceiro setor do livro ingressamos no estudo dos algoritmos (eletrônicos/bioquímicos e probabilísticos/determinísticos), bem como sobre como eles funcionam e, também, no diagnóstico sobre os contornos do dataísmo, que denota a pós-humanidade e como tudo isso impacta na vida social e no ordenamento jurídico.