Dissídio Coletivo e Emenda Constitucional nº45/04

Dissertaremos acerca das modificações ocorridas no dissídios coletivo pela Emenda Constitucional 45/04. Em especial acerca da extinção do dissídio coletivo de índole jurídica, a exigência do “comum acordo” para sua propositura, a extinção do poder normativo da Justiça do Trabalho e os atuais limites da sentença normativa.