Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

Resultado de pesquisa em Iniciação Científica com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, a presente obra busca identificar os elementos que caracterizam o princípio do duplo grau de jurisdição, por meio da análise de algumas decisões de Tribunais brasileiros e o discurso de proeminentes juristas, apresentando ainda um breve esboço histórico ilustrando a importância do instituto.

As bases do estudo são colocadas à prova na análise do artigo 515, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, que introduziu um dos pontos mais polêmicos dos pultimos tempos sobre a dinâmica do duplo grau de jurisdição.