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Direitos Autorais

Contrato de licença para intermediação de direitos autorais

Ao aceitar os termos contidos neste documento, você está ciente e integralmente de acordo com todas as regras descritas a seguir, aplicáveis a toda a sua navegação e a todos os materiais (livros, documentos, apresentações e demais arquivos) que você cadastrar no site www.clubedeautores.com.br, legalmente representado pelo Clube de Autores Publicações S/A. pessoa jurídica de direito privado, com foro no município de São Paulo - SP e sede no município de Joinville, no estado de Santa Catarina, na Rua Otto Boehm, 756 – sala 02, Bairro America, CEP 89201-700, inscrita no CNPJ sob o nº 16.779.786/0001-27. Os termos abaixo referem-se ao site www.clubedeautores.com.br e ao seu representante legal, ora denominados SITE, e a você, ora denominado AUTOR.

Da natureza do relacionamento

O SITE tem função única e exclusiva de intermediar os direitos autorais entre o AUTOR e o público em geral.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Como titular dos direitos autorais de edição, publicação, reprodução e comercialização de todos os arquivos publicados no SITE pelo AUTOR, o AUTOR concede ao SITE, por prazo indeterminado, o direito de disponibilização na rede mundial de computadores (internet), a publicação e comercialização de todas as obras que cadastrar no SITE, em versão impressa e/ou versão digital. § primeiro: O AUTOR terá plenos poderes de cancelamento da aplicabilidade deste termo sobre quaisquer de suas obras, devendo, para tanto, retirá-la do SITE ele próprio por meio de ferramentas disponibilizadas no SITE ou de email enviado via “fale conosco”. O SITE tem prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis para efetivamente retirar o livro do seu catálogo virtual, sendo que a vigência dos termos deste contrato permanecem até que esta data seja atingida.

CLÁUSULA SEGUNDA: O próprio AUTOR estabelecerá o quanto deseja receber por exemplar vendido de cada um dos seus arquivos cadastrados no SITE, por meio de ferramentas disponibilizadas pelo próprio SITE. § primeiro: Os valores correspondentes aos direitos de publicação, serão pagos sempre que corresponderem ao valor igual ou superior a R$ 100,00 (cem reais) no acumulado de títulos cadastrados pelo AUTOR no SITE, que será depositado na conta bancária indicada pelo AUTOR no momento de seu cadastro. O pagamento será efetuado sempre no quinto dia útil do mês subsequente ao que registrar o acúmulo do montante mínimo.

CLÁUSULA TERCEIRA: O SITE se resguarda o direito de recusar a obra enviada para publicação ou de retirá-la de seu catálogo virtual sempre que julgar necessário, sem a obrigação de informar ao AUTOR.

CLÁUSULA QUARTA: O AUTOR garante que todos os arquivos que cadastrar no SITE são de sua autoria e que assume integral responsabilidade diante de terceiros, quer de natureza moral ou patrimonial, em razão de seu conteúdo, declarando desde já, que a obra não contém declarações caluniosas ou difamatórias e que não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

CLÁUSULA QUINTA: O AUTOR se compromete a comunicar ao SITE qualquer alteração de dados bancários e/ ou de endereço para recebimento de notificações, correspondências e comunicado sobre pagamento de direitos de publicacação.

CLÁUSULA SEXTA: Este contrato obriga as partes, os herdeiros e sucessores, de acordo com o que determina a legislação em vigor.

CLÁUSULA SÉTIMA: Qualquer violação das cláusulas deste contrato ensejará à parte inocente o direito de rescindi-lo.

CLÁUSULA OITAVA: Em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços ou de decisões de origem gerencial, o SITE e os seus serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento temporário ou permanente. O SITE se exime de absolutamente qualquer responsabilidade por eventuais danos causados pela interrupção, temporária ou permanente, de seus serviços.

CLÁUSULA NONA: A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

CLÁUSULA DÉCIMA: Com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, fica eleito o Foro Central da Capital de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.

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